O deputado federal Zequinha Marinho (PSC/PA), apresento na Câmara dos Deputados, um projeto - lei que proíbe totalmente a permissão de adoção de crianças, por casais do mesmo sexo, que atualmente é conseguida por meio de jurisprudência na Justiça.O projeto de lei nº 7018/2010 reconhece que existe essa lacuna no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e quer alterar a lei sobre adoção com o seguinte texto:
“Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família, sendo vedada a adotantes do mesmo sexo”.
No projeto, o deputado diz ainda que “tais ‘casais’ – por assim dizer - não constituem uma família, instituição que pode apenas ser constituída por um homem e uma mulher unidos pelo matrimônio ou pela estabilidade de sua união”.
O mesmo deputado declarou ainda que eventos como o Festival Mixbrasil de Cinema faz com que o homossexual se aceite “sem qualquer constrangimento com o seu novo estilo de vida, ao invés de conduzi-lo a um confronto interior de que alguma coisa está errada com ele”.
Lamentável...
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